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O que é um(a) Prefeito(a) Amigo(a) da Criança Prefeito(a) Amigo(a) da
Criança é o(a) dirigente municipal que assumiu o compromisso de priorizar a
infância e a adolescência em sua gestão, estabeleceu metas de sua administração
para melhoria da qualidade de vida desse segmento da população, elaborou o Plano
de Ação Municipal e pactuou suas metas e plano com a sociedade local, obtendo a
aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe
ao Prefeito(a) e ao Conselho Municipal sensibilizarem e mobilizarem a sociedade
local para que esta possa contribuir para a realização do Plano e o alcance das
metas estabelecidas.

O Programa Prefeito Amigo da Criança, com o apoio do Fundo das Nações Unidas
pela Infância - Unicef, da Fundação Ford e da Fundação David e Lucile Packard
tem como objetivo comprometer e apoiar as gestões municipais de todo o País na
implementação e políticas públicas que garantam a proteção integral de crianças
e adolescentes.
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por suas ações e políticas desenvolvidas
em benefício da melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes, foi
reconhecida pela Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de
Brinquedos), com o Selo Prefeito Amigo da Criança, sob a gestão da Prefeita Fafá
Rosado.
O programa conta com uma Comissão Municipal de Avaliação e Acompanhamento,
com representantes de diversas instituições que trabalham com políticas
dedicadas a crianças e adolescentes, como Condica, Conselhos Tutelares,
Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR),
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), entre outras, e procurou
averiguar o cumprimento das metas de melhorias da qualidade de vida de crianças
e adolescentes em quatro eixos principais: 1) promoção de vidas saudáveis;
2) educação de qualidade; 3) proteção contra maus-tratos, exploração e
violência; e, 4) Orçamento Criança e Adolescente (OCA), avaliando as
condições necessárias à consolidação das políticas públicas municipais já
asseguradas nos dois primeiros anos da gestão atual.
O município de Mossoró foi um dos 15 municípios do Rio Grande do Norte que
receberam o prêmio.
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